A Política Externa Brasileira a Serviço do Centro.


As linhas gerais que orientam a execução da política externa desde 2003 até o afastamento da Presidenta Dilma foram estabelecidas no início da década de 1960, quando a diplomacia brasileira inaugurou a Política Externa Independente pretendendo instrumentalizar o desenvolvimento econômico a partir dos princípios nacionais. Esses mesmos princípios, mesmo que de forma tímida, foram recuperados na segunda metade dos anos 1970, quando então se desempenhou uma política em busca de mercados externos, independente de parcerias políticas multi ou bilaterais, denominada de Pragmatismo Ecumênico Responsável, e balizaram a política externa do país até o fim dos anos 1980. Nos anos 1990, o nacionalismo e a independência guiaram apenas o breve governo do presidente Itamar Franco, ocasião em que o chanceler Celso Amorim esforçou-se para reintroduzir o conceito de desenvolvimento na agenda internacional, no entanto, durou até o governo Fernando Henrique Cardozo que introduziu pensamento “liberal cosmopolita” na política externa brasileira, durando ao longo de toda a década de 1990.

A política com a prevalência do pensamento liberal ou Estado normal, como denominou Amada Cervo e Clodoaldo Bueno no livro História da Política Exterior do Brasil, durante o período do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo (FHC), “seguiu três parâmetros de conduta: como o Estado subserviente, submete-se às coerções do centro hegemônico do capitalismo; como o Estado destrutivo, dissolve e aliena o núcleo central robusto da economia nacional e transfere renda ao exterior; como o Estado regressivo, reserva para a nação as funções da infância social” (CERVO; BUENO, 2002, p. 457)[1]. Seguindo estes parâmetros, o governo FHC privatizou a Companhia Vale do Rio Doce, em 1997, então a maior exportadora de minério de ferro do mundo. A empresa foi arrematada por US$ 3,3 bilhões. Quanto aos bancos, o governo, Fernando Henrique Cardozo forneceu pacotes como: o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) para sanear os bancos, deixando rentáveis. Após esses programas, iniciaram  as privatizações dos bancos BANERJ e o BANESPA, como também as estatais ferroviárias e Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e a outras estatais, como a Cemig e a Cesp. Outra característica da política externa “liberal cosmopolita” é a concepção do lugar do Brasil nas relações internacionais que indicava na direção da melhor relação possível com os Estados Unidos da América (EUA), a União Europeia (EU) e o Japão, seguindo a agenda internacional, lucrativa e pacifica. Um exemplo de “submissão” a agenda internacional foi a assinatura do Tratado de Não Proliferação Nuclear, em 1998, além de aceitar, mas não assinar, o projeto norte-americano da criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), consumando a hegemonia dos EUA no continente.

Outra perspectiva é o pensamento nacional-desenvolvimentista na política externa que considera que a lógica das relações internacionais continua sendo política-estratégica, bem como entende que o sentido da inserção brasileira no sistema mundial de poder é a luta pelo desenvolvimento. Neste sentido, a agenda é romper com os bloqueios impostos pelas potências que modelaram a ordem internacional segundo seus próprios interesses, para continuar em sua trajetória ascendente em direção a patamares mais elevados de desenvolvimento econômico-social. No entanto, para sustentar está política externa nacionalista, o Brasil, buscou na política sul-sul e nos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) aliados, mas que configurou como sócios, que contribuíssem com o equilíbrio de poder nas relações internacionais. Portanto, dentro deste pensamento nacional-desenvolvimentista é possível destacar uma política comprometida com a promoção do desenvolvimento do país, com a busca da autonomia decisória e com a luta para tornar a ordem internacional menos desconfortável para os países em desenvolvimento.

No entanto, o governo Dilma, a partir, principalmente, do seu segundo mandato, vem sofrendo com a instabilidade política e econômica, financiada pela pressão de uma parte da sociedade, das grandes mídias e das potências internacionais, acarretando em um agravamento na governabilidade da Presidenta Dilma Rousseff. Com a falta de governabilidade, o pedido de impeachment da Presidenta é deferido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha réu no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo aprovado pela grande maioria dos deputados. Após a aprovação na Câmara dos Deputados o processo foi encaminhado para o Senado Federal onde também foi aprovado. Com o afastamento da Presidenta Dilma, o vice-presidente Michel Temer assume, provisoriamente, a República Federativa do Brasil e apresenta um plano de governo intitulado: “Ponte Para o Futuro”. Dentro deste plano se insere a política externa que tem como objetivo: “realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles”[2].

Com a nomeação do senador José Serra na pasta do Ministério das Relações Exteriores, no governo provisório do vice-presidente Michel Temer, o plano “Ponte Para o Futuro”, no que tange as relações internacionais, teve seu primeiro impacto na União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e governos da Venezuela, Cuba, Equador e Nicarágua após o pronunciamento do então chanceler que por meio de nota oficial do Itamaraty disse que os governos citados acima e a Unasul estariam propagando falsidades sobre o processo político interno do Brasil[3]. Está nota fez com que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciasse, durante a reunião do Conselho de Ministros, o retorno a Caracas do embaixador venezuelano no Brasil, Alberto Castellar. Com isso, inaugura-se uma nova política externa brasileira que rompe com alguns pontos do legado deixado pelo Barão do Rio Branco que durante sua passagem e fundação do Itamaraty manteve, sempre, uma política de negociação e respeito aos governos vizinhos que estivessem embasados em suas constituições com a prática do “multilateralismo”. Além disso, há um retorno da política unilateral, que foi rechaçada e denunciada pela grande maioria dos embaixadores brasileiros durante o governo Fernando Henrique Cardozo, que transformou o Ministério das Relações Exteriores em um balcão de negócios a serviço do centro, ou seja, das grandes potências internacionais. Portanto, a discussão que gira em torno do atual cenário é a volta de uma política externa de submissão à agenda internacional introduzida pelo centro e acatamento da periferia.

_________________________________

[1] CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.
[2] Ponte Para o Futuro, 2015, p. 18. Disponível em: < http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>  acesso: 15 de maio de 2016.
[3] Disponível em: < http://www.valor.com.br/politica/4563015/itamaraty-brasil-rejeita-manifestacoes-que-propagam-%3Ffalsidades> acesso: 15 de maio de 2016.

Henrique Barros é
Acadêmico de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) – Campus Balneário Camboriú e 1ª Vice-Presidente da União Catarinense das e dos Estudantes.

Comentários

LEIA TAMBÉM

LEAVE A COMMENT